Edhuca - Escola que Protege

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Edhuca - Escola que Protege
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Pelotas-RS
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O EDHUCA - "A Escola que Protege": Formando Cidadãos para Paz, os Direitos Humanos e Cidadania é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em convênio com a Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação (MEC). O projeto tem como objetivo formar cidadãos para a paz, para os direitos humanos e para a cidadania, e fazer da escola um centro de identificação, prevenção e enfrentamento da violência (em todas as suas formas), contra mulheres, crianças e adolescentes. O projeto realiza a capacitação de profissionais do sistema da educação (estadual e municipal) e educadores sociais em Educação para os Direitos Humanos e Cidadania, através de um curso presencial ministrado na Faculdade de Direito da UFPel e também em nove cidades da região. O conteúdo do Curso prioriza temas referentes ao enfrentamento da violência (em todas as suas formas) doméstica, escolar, etc. perpetrada contra mulheres, crianças e adolescentes. Outro objetivo do projeto é constituir a Rede de Proteção Social, com representantes do poder executivo, legislativo e judiciário, a fim de desenvolver atividades e ações voltadas para a proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescente; para o enfrentamento da violência contra estes segmentos; para criar uma cultura de paz e respeito dos Direitos Humanos e da Cidadania. Conteúdo do curso de capacitação: - Educação em Direitos Humanos como um direito humano fundamental, considerados na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência; - Efeitos da violência contra mulheres, crianças e adolescentes no rendimento e na exclusão escolar; - Bullying, discriminação, exclusão, subalternização, (in) visibilidade na subjetividade de estudantes e profissionais da educação e na estrutura das interações no interior da Escola; - Rede de Proteção Integral; - Identificação e encaminhamento de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes; - Legislação nacional protetiva dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes (ECA); - Constituição Federal (artigos 227 e 228); - LDBEN, Lei 9394/96 (artigos 2 e 3; PNEDH); - Plano Nacional de Politicas para as mulheres; - Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06); - Lei 11.106/06 sobre o tráfico de pessoas; - Lei 9975/00 sobre nos crimes em especie: submeter a criança ou o adolescente a exploração sexual;
Interests
Educação em Direitos Humanos e Cidadania, enfrentamento da violência, violência escolar, mediação pacífica de conflitos

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