Après plus de deux ans de négociations, l’accord international sur la contrefaçon pourrait être finalisé dès le mois prochain. Mais le texte ne sera publié qu’à ce moment là, avant sa signature par l’Union Européenne et les autres pays impliqués.

La semaine dernière, du 16 au 20 août, se tenait à Washington le 10ème round de négociation sur l’accord commercial anti-contrefaçon (ACTA), qui fait l’objet de discussions officielles depuis 2008. Le texte vise à renforcer le respect des droits de propriété intellectuelle dans le monde, notamment le droit d’auteur sur Internet à travers une pression accrue mise sur les épaules des fournisseurs d’accès et des hébergeurs. Critiqué par les pays du Sud, en particulier par l’Inde, la Chine et le Brésil, l’ACTA vise aussi (surtout ?) à créer une nouvelle institution internationale à l’heure où les traditionnelles OMPI et OMC tendent l’oreille aux propositions d’assouplissement des règles de propriété intellectuelle. Il s’agit d’un bouclier contre les ambitions libertaires des pays émergents, moins soucieux d’empêcher la libre circulation des oeuvres et des inventions.

A l’issue du 10ème round, les pays invités à la table des négociations (Etats-Unis, Union Européenne, Australie, Canada, Japon, Corée du Sud, Mexique, Maroc, Nouvelle Zélande, Singapour, et Suisse) ont publié un communiqué de presse pour faire parts des “avancées” réalisées “dans tous les chapitres de l’accord“.

Ils ont surtout indiqué que le prochain round de négociation serait organisé dès le mois prochain au Japon, et que “les participants se sont engagés à résoudre toutes les divergences substantielles restantes lors de ce round“. L’idée est donc de parvenir à un accord final dès le mois de septembre, alors que les députés de l’Union Européenne doivent justement adopter au début du mois une résolution demandant à la Commission de limiter drastiquement l’impact de l’ACTA.

Selon les négociateurs, le texte doit “établir un cadre international pour combattre la prolifération de la contrefaçon et du piratage, qui sape le commerce légitime et le développement durable de l’économie mondiale“.

Mais encore cette fois-ci, aucun texte n’a été publié après les prétendues “avancées” réalisées à Washington. Le brouillon d’étape publié en début d’année reste donc le seul publié officiellement à ce jour, malgré l’avis des services juridiques du Parlement européen qui jugent ce secret des négociations illicite à l’égard des parlementaires.

Tout juste a-t-on reçu la garantie que les participants ont “accepté de diffuser publiquement le texte complet de l’accord avant de décider de le signer“, ce qui est la moindre des choses.

En revanche, le communiqué indique que les Etats-Unis ont organisé, en marge des négociations, des rencontres avec des groupes d’intérêts, des ONG et des “leaders industriels”, pour prêcher la bonne parole et recueillir leurs doléances.

Les négociateurs ont redit que l’ACTA ne visait pas à modifier les droits de propriété intellectuelle, qu’il serait compatible avec le droit international actuel, et qu’il n’était notamment pas question d’empêcher la circulation des médicaments génériques “légitimes”. Mais le défaut de transparence ne permet pas que de le croire sur parole, d’autant que le médiateur européen lui-même s’est inquiété des “lourdes conséquences” de l’ACTA sur le droit européen.

 Fonte: Numerama

Ver também: “Contra o ACTA, pelo Ciberativismo

Filed August 25th, 2010 under Web 2.0, Human Rights, democracy, cyberactivism

 Acompanhe a notícia sobre o controle dos transgênicos e as nossas interpelações contra as multinacionais do agro-negócio na Web de Via Campesina e promova a solidariedade com a atuação da Alianza por una Mejor Calidad de Vida (RAP-Chile)

 Santiago de Chile, 6 de julio de 2010.-  María Elena Rozas, a nombre de la Alianza por una Mejor Calidad de Vida/RAP Chile valoró hoy la decisión del Consejo para la Transparencia que resolvió por unanimidad el 25 de junio acoger  el amparo (Rol A59-09) interpuesto por ella hace un año contra el Servicio Agrícola y Ganadero (SAG).   “Esta es una decisión trascendente, que sienta jurisprudencia y alienta la participación social en el debate sobre el problema de los transgénicos, instruyendo al SAG a entregar en 15 días hábiles la información sobre la ubicación exacta y el nombre del propietario y/o entidad responsable autorizados para cultivar y acopiar semilla transgénica, que para el Consejo es de información pública y no secreta como alegaban el SAG  y Monsanto a nombre de las transnacionales.”

 

Chile: Fin al secreto sobre transgénicos y amparo a Monsanto

 

Orientação altermundialista do meu E-book “Dialética e Consciência Coletiva”

Epígrafe:

« Notre écologie lutte contre les inégalités sociales et environnementales. C’est une force capable de subvertir les dominations. Cette écologie populaire n’est pas un luxe pour les riches, elle est une nécessité, en particulier pour les plus pauvres, qui sont les premiers à souffrir des maladies au travail, de la malbouffe ou des dérèglements climatiques.

La répartition des richesses est au cœur de notre démarche, tant il est vrai que ce sont nos modes de vie et de production actuels qui détruisent la planète et accroissent les inégalités au Nord comme au Sud. Mais une nouvelle répartition des richesses ne peut pas faire l’économie d’une nouvelle définition de la richesse elle-même. La croissance à tout prix, au prix de la qualité de la vie, de la souffrance au travail, ou de la destruction de nos cadres de vie, est un problème, en aucun cas une solution. »

(Europalter_Appel fondateur d’août 2009)

Os artigos reunidos no ensaio “Dialética e Consciência Coletiva” dão continuidade a minha leitura da teoria sociológica como disciplina das ciências humanas [1] dedicada ao estudo das regulamentações sociais em mudança [2], com orientação especial para colocar o conhecimento em perspectiva sociológica.

Leitura com inspiração na atitude de Émile Durkheim (1858-1917) ao ensinar que a recusa do utilitarismo como doutrina e, em modo mais amplo, a oposição a qualquer absoluto eudemonista [3] tem alcance fundamental para a teoria sociológica, especialmente para a sociologia da vida moral, que fundou.

Filosofia pública com especulação sobre tornar em absoluto moral o que tem utilidade para o maior número, o utilitarismo moderno participa do imaginário produtivista centrado em atribuir valor absoluto para a superstição de que mais bens materiais fazem crescer a felicidade.

Como se sabe, essa imagem lembra a atitude deificada da grande burguesia ao afirmar soberanamente que defende a sobrevivência da economia do lucro não por interesse próprio, mas por todos os homens, porque “se eles não tivessem que trabalhar tanto como eles o tem não saberiam o que fazer com o tempo livre”. Aliás, Theodor W. Adorno (1903 – 1969) designou “sabedoria de frieza” à fictícia preocupação com “a desgraça que poderia infringir ao homem a utopia realizada, ao desaparecerem do mundo a fome e a ansiedade” [4].

?Muitas oposições que hoje em dia são feitas ao culto da produção e da abundância [5] associada à revolução Industrial podem reclamar-se do antiutilitarismo de Durkheim, inclusive a crítica de que todas as formações políticas de direita ou de esquerda partilharam até o começo dos anos 1980 a noção de que a vocação do homem é produzir, fazendo da técnica e da tecnologia o principal instrumento de sua emancipação. O “ideal” entre aspas dessas formações é que o investimento aumente a produtividade do trabalho, e diminua pela utilização das máquinas o tempo socialmente necessário à produção de bens.

Questionam-se os sociólogos históricos pela contemplação da sociedade industrial em suas pesquisas: Max Weber teria se limitado a assinalar no Ocidente as características necessárias ao capitalismo, a que correspondeu o desenvolvimento produtivista hoje centrado no cálculo do PIB como indicador principal da economia, em detrimento dos indicadores físicos da ecologia política.

Por sua vez, Karl Marx (1818 – 1883) é tido por ambivalente, seja ao considerar positivo, por um lado, o desenvolvimento das forças produtivas alimentado pela associação ideológica utilitarista da técnica e da ciência, seja, por outro lado, ao tomar por negativo cada progresso da produção como acentuando a opressão dos trabalhadores.

?Nada obstante, o caráter histórico da sociologia, sua vinculação à sociedade industrial preconizada por Henri de Saint-Simon (1760-1825) não se restringe a valorizar o desenvolvimento das forças produtivas, mas releva da confiança no estudo do homem como objeto de conhecimento científico, orientação esta que mutatis mutandis pode ser considerada um desdobramento de certos valores positivos da Época das Luzes (séculos XVII e XVIII), em especial um prolongamento da confiança do homem no seu próprio êxito, do qual é aplicação o moderno empreendimento técnico e industrial.

Quer dizer, desta confiança chegou-se à estrutura intelectual que, ultrapassando o método ético-normativo do Iluminismo, mas abrindo-se para o homem como objeto de conhecimento científico possibilitou o surgimento da sociologia e em modo mais amplo das ciências sociais.

Daí a indispensabilidade em manter viva a compreensão histórica de que a associação da técnica e da ciência só se impôs com aparência de verdade no século vinte, com a ascensão dos experts e consequentemente a maior influência da tecnocracia, com suas variadas conformações.

Na origem e na história, o conhecimento científico desenvolve-se com autonomia, sem subordinação ao praticismo [6] característico do mundo da tecnificação. Não que se idealize uma ciência sem aplicações, mas sim que o valor do conhecimento científico não decorre de sua utilidade ou serventia para a adaptação das necessidades ao interesse da oferta de produtos e aos controles racionais.

Contrariando a mentalidade (tecnocrática) de que a técnica é necessariamente associada à ciência, sabe-se que o aperfeiçoamento do conhecimento técnico levando ao maquinismo se encontra em relação direta não com as aquisições da ciência, mas com as melhorias nas fábricas, que são melhorias de ordem sociológica, prática.

Quer dizer, Karl Marx tivera razão ao insistir no primeiro tomo de “O Capital” de que não são as invenções técnicas as que tiveram por resultado a profusão de fábricas, mas, pelo contrário, fora a divisão do trabalho técnico nas grandes fábricas cada vez mais numerosas que criou a necessidade de técnicas mecanizadas e provocou assim a introdução das máquinas, tal como confirmado pelo estudo das técnicas industriais dos séculos XVII e XVIII.

Cabe reter, finalmente, que o ponto de vista da mudança social é diferencial e não se confunde ao interesse do desenvolvimento, mas, tendo em conta a mentalidade que serve de base a um saber, implica colocar o conhecimento em perspectiva sociológica e explicá-lo sob a luz dos determinismos sociais, isto é, com os graus de previsibilidade alcançados notadamente pelas correlações funcionais.

***



[1] A teoria sociológica como disciplina determinista e dialética. Ver minhas obras “Psicologia e Sociologia: o sociólogo como profissional das Ciências Humanas” http://www.oei.es/noticias/spip.php?article2005 e “Cultura e Consciência Coletiva – 2″ http://www.oei.es/cienciayuniversidad/spip.php?article388

[2] Em sociologia, o direito, a moral, a educação, o conhecimento são idéias concretas com efetividade e eficácia, verificadas em correlações funcionais na realidade dos grupos, classes, sociedades globais.

[3] Ao especular de que é moralmente justificado o comportamento que supostamente conduz a uma existência feliz, o erro do eudemonismo é impor um absoluto arbitrário sobre os fatos sociais ao invés de descobrir o ideal moral na realidade social.

[4] Ver: Theodor W. Adorno: “Prismas: la Critica de la Cultura y la Sociedad”, tradução de Manuel Sacristán, Barcelona, Ariel, 1962, 292 pp. Ver o ensaio “Aldous Huxley y la Utopia”, páginas 99 a 125. (Original em Alemão: Prismen. Kulturkritik und Gesellschaft. Berlin, Frankfurt A.M. 1955). Op. Cit., pp. 268, 269.

[5] Culto da produção e da abundância com seus efeitos negativos cada vez mais acentuados, tais como a destruição da biodiversidade, a rarefação dos recursos, o aquecimento global, a acumulação de poluições e dejetos para além do limite crítico de regeneração da biosfera, da água dos rios, e de toda a capacidade de recarga do planeta.

[6] “Praticismo” no sentido de adaptação das necessidades ao interesse da oferta de produtos e aos controles racionais, implicando uma compulsão à satisfação das necessidades que se faz ela mesma uma necessidade de produzir para as necessidades harmonizadas.

 

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