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Lutar pela continuação e renovação do FSM

Resposta à recente contribuição de Chico Whitaker para o debate sobre o FSM

Não é historicamente inédito que alguém que lança uma ideia revolucionária se torne com o tempo um obstáculo sério ao seu desenvolvimento e florescimento. Este é o caso de CW, ainda que esteja por fazer a história de quem verdadeiramente teve a ideia do FSM e quem mais contribuiu para a impulsar num primeiro momento.

Num recente artigo que retoma muitos outros incessantemente escritos nos últimos anos, CW faz acusações graves, falsas e insultuosas a um grupo de membros do Conselho Internacional (CI que tem vindo nos últimos anos a animar a discussão da necessária renovação do FSM ao fim de vinte anos de existência, tendo em conta as transformações por que passou o mundo neste período e a quase total irrelevância do FSM no plano internacional. Os signatários deste texto incluem esse grupo de membros do CI que são alvo da diatribe de CW.

O texto de CW assenta numa lógica inquisitorial que tem uma larga histórica e que consiste em distorcer, descontextualizar, falsear as posições dos opositores da ortodoxia para os transformar em figuras odiosas, perigosas, insensatas que devem ser silenciadas, eliminadas ou neutralizadas em nome da paz, da alegria e da concordia ou consenso da comunidade dos crentes da ortodoxia. Um dos argumentos mais insidiosos e indignos é o de que quem puser em causa a ortodoxia é considerado um usurpador e, portanto, alguém que se quer apropriar ilegitimamente do FSM. Quem usa este argumento é precisamente quem se comporta como dono do FSM e reaje aos reclamos de renovação e de democratização como se estivesse a defender a sua propriedade. O agressor transforma-se em vítima para agredir mais eficazmente.

 Em face disto, os signatários esclarecem o seguinte:

1. Vêm de longe as tentativas de fazer uma reflexão sobre o êxito inicial do FSM com o objectivo de desenvolver as potencialidades que ele revelou. De início, essa reflexão era circunscrita mas com o tempo foi-se ampliando sobretudo entre os membros não brasileiros do CI. De imediato, foi visível a resistência de um grupo liderado por CW e Oded Grajev no sentido de impedir que o debate se expandisse e que alguma alteração ocorresse. Perante isto, muitos movimentos e personalidades, entre os quais o presidente de uma das mais insignes organizações brasileiras que estiveram na origem do FSM, o IBASE, afastaram-se do processo do FSM. 

2. Desde praticamente o início o debate incidia sobre dois pontos. 

1) A possibilidade de o FSM assumir-se como sujeito politico global plural e tomar decisões em nome próprio em temas em que o consenso (não necessariamente a unanimidade) fosse muito forte. Um desses temas foi a reforma da ONU em que asuência do FSM pareceu a muitos a perda de uma oportunidade histórica de influir nas relações internacionais. Um outro tema foi a recusa do CI em convocar em nome do FSM a que viria  a ser a maior manifestação mundial contra a invasão do Iraque em 15 de fevereiro de 2003, uma manifestação que reuniu cerca de 16 milhões de pessoas e teve um impacto global extraordinário.

2) O governo do processo do FSM e a democraticidade interna das decisões do CI em face do protagonismo, por vezes totalitário, de um bloco que utilizava toda a sua influência para impedir qualquer discussão seria e serena sobre o tema proposta pela grande maioria dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais.

3. Para muitos de nós, a impossibilidade de se fazer uma discussão serena e a consequente neutralização política do FSM atingiu o seu ponto mais grave no FSM de Monreal de 2016. Durante esse período pairava sobre a Presidente do Brasil Dilma Rousseff a ameaça de ser vítima de um impeachment golpista que poderia ser muito destrutivo para a democracia brasileira. Tendo em conta que o Brasil era o país onde surgiu o FSM e que a defesa de democracia era talvez o tema que mais nos unia, um grupo de membros do CI apresentou um projecto de resolução do CI a ser adoptada em nome do FSM denunciando o caracter golpista do impeachment. A proposta foi acolhida com entusiasmo por praticamente todos e todas, excepto por uma pessoa, CW, que exigiu a suspensão da reunião para que a resolução não fosse votada em nome do FSM. O consenso proclamado pela carta de Princípios era assim capturado e transformado no direito de veto de uma pessoa. Os democratas brasileiros e de todo o mundo dificilmente se esquecerão deste facto.

A gravidade do caso deveu-se sobretudo a que ele mostrava a irrelevância do FSM, dando razão a todos os que tinham decidido abandonar o processo. Muitos de nós não o fizemos e por isso é que somos insultados, e considerados perigosos.

4. Desde então para cá, as condições internacionais tornaram ainda mais urgente uma reflexão sobre o processo do FSM. Para lhe dar continuidade, nós e muitos mais que se têm juntado a nós, temos vindo a refletir sobre o futuro do FSM. A discussão tem sido muito frutuosa e são muitas e muito diferentes as posições sobre este tema. Nada disto é de admirar dada a diversidade dos contextos em que nos inserimos, o cuidado que temos em preservar a ideia do FSM e a complexidade da inovação política que eventualmente emergisse. No estado atual da discussão nada mais se pode adiantar senão as principais orientações por que se pauta:

-Esta discussão está aberta a todos e todas. Temos um pagina web onde quem quiser intervir pode fazê-lo: https://foranewwsf.org

-A deterioração da vida colectiva das duas últimas décadas (extrema concentração de riqueza, catástrofe ambiental, guerras irregulares que matam sobretudo populações inocentes,etc) exige respostas globais. O FSM pode ser o veículo de algumas delas se se assumir como um sujeito político global. Como fazê-lo em face da pluralidade e diversidade dos movimentos e organizações que têm participado no processo do FSM? É possível que o sujeito político mantenha a pluralidade nas posições que toma? Como seria possível um sujeito político plural?

-Para que se atinja esse nível de intervenção seriam necessárias quatro pilares: um pensamento estratégico que tome o pulso ao mundo, e identifique as grandes tendências, tanto destrutivas como construtivas; um processo democrático que permita garantir o debate aberto e se mantenha o espirito de cooperação e de solidariedade mesmo em face de diferenças; um sistema de governo interno do FSM que garanta a democracia e eficácia das decisões; uma política de comunicação.

-O pensamento estratégico global, plural e plurinacional deve ter uma vocação tripla geral: anti-capitalista, anti-colonialista e anti-patriarcal. A nível regional e temático esta vocação desdobra-se em muitas outras.

-A reflexão sobre lutas e agendas deve pautar-se por vários critérios. Um deles é a distinção entre lutas importantes e lutas urgentes. A importância das lutas decorre da estrutura do sistema de dominação global em que nos encontramos. A urgência decorre depende das conjunturas que se apresentam a nível global, regional ou temático. A articulação para lutas importantes tem uma dinâmica diferente da articulação para lutas urgentes. Como distinguir? Como construir e manter alianças a partir de baixo? Como construir força por via das alianças pragmáticas? Como fazê-lo a nível global, regional e temático?

-Consenso não é unanimidade. Há temas e posições que por serem largamente partilhadas podem ser privilegiadas, ainda que se dê espaço e visibilidade para outras posições. Qual é o patamar para maiorias qualificadas e como se chegaria a essas decisões? A democracia pode ser praticada por muitos meios e não apenas por votação. Que mecanismos de democracia participativa podíamos imaginar? Seria possível imaginá-la a nível regional ou temático?

 -A falta de representatividade do CI é evidente. Quem falta? Dada a idade média dos participantes é notório que não houve renovação. Nos últimos anos não se verificou a sua legitimidade para representar as instituições que representam. Prestarão contas? Estarão alguns membros a representar supostamente organizações que, entretanto, desapareceram?  A maioria dos grandes movimentos sociais que animou os primeiros anos do FSM abandonou o processo e não ingressaram os novos movimentos sociais (sobretudo de jovens) que têm vindo a resistir às novas dimensões da dominação na destruição dos direitos do trabalho, na discriminação racial e de género, e na destruição ambiental. 


-Qualquer a organização que permita garantir a presença internacional do FSM deve ser legitima e democraticamente constituída. Será um novo CI ou outro tipo de organização? Poderá ser uma simples federação entre um número reduzidos de organizações regionais e temáticas? Qual o tipo de mandato? Quem assessora tecnicamente? Como se assegura a transparência?

-Qualquer alteração a fazer no sentido de renovar o FSM só poderá ter lugar no próximo FSM presencial a realizar no México e durante um momento da reunião preparado especificamente para esse efeito. No passado tivemos a assembleia dos movimentos sociais no final do FSM ainda que não tivesse sido possível garantir o carácter democrático da sua constituição. Será possível garanti-lo? Como? Se os entendimentos se encaminharem por consenso ainda que sem unanimidade para a continuação do FSM tal como existe hoje é assa opção que prevalecerá e todos e todas as organizações e movimentos a deverão adoptar.

 Perante isto a pergunta que fazemos à comunidade do FSM é esta: Há algo de demoníaco ou perigoso ou estalinista ou antidemocrático nestas iniciativas propostas e inquietações? Justifica-se o insulto e a estigmatização a que temos estado sujeitos e sujeitas por ousarmos discutir estes temas? Não seria preferível que serenamente e democraticamente aprofundássemos um debate sobre eles e todas os outros que fossem surgindo? Afinal as comunidades constroem-se por inclusão com respeito pela diversidade ou por exclusão e defesa autoritária de um dogmatismo?

Esperamos discussões razoáveis e respeitosas, bem como perguntas e respostas substantivas, no próximo Fórum Social Mundial.

18 Dezembro 2020 

Boaventura Santos, Francine Mestrum, Leo Gabriel. Norma Fernandez, Oscar Gonzalez,  Roberto Savio