X FÓRUM SOCIAL PANAMAZÔNICO -FOSPA- 28, 29, 30 e 31 de julho – Belém do Pará, Brasil
DA NOSSA PANAMAZÔNIA…
- Abraçados em frente ao Rio Guamá, no grande encontro onde convergiram as diversidades que habitam a Pan-Amazônia, as faixas indígenas, negras, quilombolas, camponesas, ribeirinhas, urbanas, de gênero e de idade dos 9 países da bacia amazônica: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, reafirmamos o caminho que há 20 anos, desde o Primeiro Encontro como Fórum Social Pan-Amazônico, iniciamos com a esperança de "Outro mundo possível ". Não podíamos imaginar que o mundo seria pior do que o mundo que conhecíamos então.
- Hoje, a Amazônia está em seu pior momento, devastada por governos para quem a natureza é uma mercadoria e os direitos do povo são inválidos. Até hoje, nenhum governo garantiu o pleno exercício dos direitos dos povos amazônicos de defesa da Mãe Natureza. Nessa situação, é preciso convocar os movimentos sociais e apelar à criatividade, aprender com os erros e continuar lutando.
- O que ontem percebíamos como ameaças, hoje são realidades derivadas de um sistema de opressão múltipla: patriarcal, racista, capitalista e colonial, que colocou a grande bacia amazônica como sua mais recente fronteira de expansão, colocando em risco todas as formas de vida e aqueles que defendê-los. Sob a falsa premissa do desenvolvimento, o extrativismo, tanto da borracha, da madeira, do petróleo, da agroexportação, das grandes hidrelétricas e da megamineração, avançou sobre os diversos territórios amazônicos e se inseriu em modelos de conservação colonial, incluindo propostas de mercantilização elementos do bioma. Com esse pretexto, os territórios estão sendo militarizados, saqueando bens comuns para gerar lucros, aprofundando a desigualdade social,, las violencias estructurales y fácticas para la pluralidad de la población en la Panamazonía, que hoy ve cómo se destruye y envenena la vida toda.
- A atual crise climática e sua ameaça civilizatória, consequência do modelo de desenvolvimento, levaram o ecossistema amazônico a um ponto sem volta, que ameaça a perda irreparável da floresta tropical mais importante do planeta e que abriga mais de 50 milhões de pessoas juntamente com boa parte da biodiversidade planetária. Se não pararmos com essa tendência agora, amanhã será a morte da região pan-amazônica, vital para conter o aquecimento global e garantir a vida no planeta. O tempo se esgota.
- Mulheres indígenas, camponesas, negras, quilombolas, populares e urbanas, mulheres trans e lésbicas, força de resistência em defesa da vida, continuam sendo violadas pela ação e omissão dos Estados, fundamentalismo político e religioso, patriarcado, racismo, militarização , corrupção enraizada e instalada em nossa sociedade, capitalismo que por meio de empresas transnacionais e forças econômicas expropria impunemente territórios, violação de corpos, tráfico, controle de pessoas e modos de vida, violência sexual, feminicídio, violação de direitos sexuais e reprodutivos, ataques sobre diversidade, dissidência sexual e de gênero.
- Toda a bacia vive uma situação de guerra não convencional, com a participação de forças militares estaduais, paramilitares, milicianos e narcotraficantes que atuam em conexão com grandes interesses econômicos. Acrescente-se a isso medidas coercitivas unilaterais, bloqueios financeiros e econômicos e ameaças militares impostas por grandes potências globais e grupos fundamentalistas.
- Reiteramos que, embora os perigos tenham aumentado, as lutas e resistências adquiriram força sem precedentes, a partir da experiência das espiritualidades de nossos povos, que devem continuar crescendo como filhos da mãe amazônica. Nesse sentido, os povos da região pan-amazônica se organizam, se unem, lutam por seus territórios e culturas, para viabilizar um futuro. É assim que avançam as lutas antirracistas, antipatriarcais e anticoloniais. Mantendo o otimismo que nos tem caracterizado, mas com um realismo que nos obriga a exigir o (im)possível. Esse outro mundo é possível.
EXPRESSAMOS NOSSA PROPOSTA POLÍTICA
8. Exigimos um modelo político, social e econômico que priorize a integridade da nossa casa comum, que reconheça e respeite os territórios e o pleno exercício dos direitos dos povos amazônicos e os direitos da Natureza.
9. Recuperar, valorizar e proteger os saberes de homens e mulheres e as formas ancestrais de organização de nossos povos para o cuidado e gestão da água, a proteção de seus territórios, que incluem nossos rios limpos e livres de megaprojetos.Reafirmamos el respaldo del Foro Social Pamamazónico a la propuesta de Declaración Universal de los derechos de los Ríos, que complementa los avances legales en diversos países en el reconocimiento de los derechos inherentes de los ríos, como parte de los derechos de la Naturaleza, que convergen con los saberes ancestrales de los pueblos indígenas amazónicos, quienes saben que los ríos son seres vivos, cuya salud y libertad está inseparablemente ligada a la de las comunidades humanas, biodiversas, climáticas y espirituales, hoy amenazadas por proyectos depredadores y contaminantes, energéticos, mineros, petroleros y de transportes, entre otros, de carácter suicida y que deben ser detenidos y erradicados.
10. Nossas alternativas para uma terra sem mal são a produção agrícola e florestal diversificada em harmonia com a natureza, agrofloresta, agroecologia, projetos de produção e consumo local, manejo comunitário de bens comuns, florestas e território, uso de sementes nativas, ecoturismo comunitário , projetos de energias alternativas, atenção e gestão integral e participativa de bacias e biorregiões, e muitas outras iniciativas voltadas para a vida e não para a mercantilização da natureza.
11. Propomos articular esforços e lutas em defesa dos territórios da região pan-amazônica e da vida, bem como com outros movimentos sociais de outras regiões do mundo contra o modelo econômico neoliberal patriarcal, colonial, racista que viola todas as nossas direitos individuais e coletivos, contra a corrupção e contra os fundamentalismos políticos, econômicos, socioculturais e religiosos.
12. Instamos os governos dos países da Pan-Amazônia a colocarem em prática seus discursos contra a crise climática e os direitos da Mãe Terra, com medidas reais contra o desmatamento, a degradação e o aumento das emissões, e não com a chamadas economias verdes. Exigimos que cumpram e reforcem os compromissos assumidos a nível internacional.
13. Promover o exercício do autogoverno e autodeterminação dos povos indígenas, negros, quilombolas, camponeses e ribeirinhos que permitam o exercício da gestão pública a partir de sua própria visão, normas e procedimentos; Para isso, é necessária, entre outras questões, a implementação de mecanismos adequados às novas formas de planejamento que garantam seus modos de vida, respeitando as visões de mundo. Sem autogestão territorial dos povos, não há futuro para a Amazônia, nem para o mundo. Exigimos que os Estados cumpram integralmente os veredictos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o veredicto de Kalina e Lokono de 2015 pronunciado pela OEA deve ser executado pelo governo do Suriname. Finalmente, exigimos a autodeterminação da Guiana ocupada pela França.Nuestra cuenca amazónica no estará completa hasta lograr su descolonización.
14. Rejeitamos as políticas públicas extrativistas de governos que ameaçam a vida e a natureza. Exigimos o cumprimento do acordo 169 da OIT e que seja assinado, ratificado, respeitado e implementado o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, que inclui o direito de veto por objeção de consciência cultural no âmbito da autodeterminação. povos e exigimos manter os hidrocarbonetos no subsolo e uma Amazônia livre de mineração.
15. Exigir dos governos a plena propriedade e garantia legal dos territórios dos povos e comunidades, inclusive o subsolo, para que tenham proteção permanente contra a extração de minerais e hidrocarbonetos, para que não violem nossa mãe terra, para cuidar dos espíritos da floresta e garantir o Bem Viver dos seres humanos e de todas as formas de vida.
16. Condenar e rejeitar a implementação de medidas coercitivas; como qualquer forma de bloqueio político, econômico, financeiro e diplomático que pesa sobre qualquer país de nossa Bacia Amazônica, pois são ações políticas criminosas que afetam nossos povos.
17. Assumir a defesa radical dos direitos dos povos da região pan-amazônica à educação, comunicação e saúde a partir de uma perspectiva popular, intercultural, comunitária, crítica e decolonial.
18. As mulheres da região Pan-Amazônica estão comprometidas com a reinvenção coletiva e a construção da democracia que queremos. Convocamos todos os povos e organizações da Amazônia a incluir em suas agendas ações que corrijam as desigualdades e relações de poder que persistem e afetam nossas vidas, corpos e territórios. Essa articulação deve ser direcionada à incidência nos espaços internacionais que possam fazer recomendações aos Estados diante da urgência da inclusão de ações concretas que respondam à transformação da violência que atinge as mulheres amazônicas e andinas.
19. Apoiamos firmemente as cartas do Pré-FOSPA realizadas em cada país e as conclusões das Casas do Saber e Sentires (Casa da Mãe Terra, Casa da Resistência das Mulheres, Casa dos Bens Comuns da Natureza, Casa dos Povos Indígenas e Direitos e a Casa dos Territórios e Autogoverno).
20. Ratificamos a importância das iniciativas de ação como instrumentos de mobilização para alcançar os objetivos do processo FOSPA. Só é possível gerar processos de transformação se nossas organizações da Pan-Amazônia aderirem e se articularem nessas ações.
21. Apoiamos o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza que chegou a Belém em caravana após percorrer o território do Xingu e Carajás. Apoiamos sua abordagem: que a Amazônia é uma entidade viva e ameaçada, sujeita a direitos, sobre a qual as empresas, em cumplicidade com os estados, declararam guerra, e as comunidades indígenas, assentamentos, acampamentos, comunidades locais, tradicionais, camponeses, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, rurais e urbanos, estão na linha de frente desse enfrentamento, e seus direitos devem ser garantidos. Ao mesmo tempo, destacar as múltiplas iniciativas de restauração integral, moratória extrativista e transição ecológica promovidas pelas comunidades.
22. Somos a Natureza e somos mais de 37 países que reconhecem os direitos da Natureza em vários níveis, inclusive os direitos da Amazônia. No Brasil, há 4 municípios que aprovaram esse reconhecimento e mais 4 Estados estão em debate, incluindo Belém, sede do X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA). Nesse sentido, comemoramos a criação e o lançamento da Frente Parlamentar Global pelos Direitos da Natureza, formada por autoridades indígenas e não indígenas de todo o mundo, que busca difundir essa mudança de paradigma de forma mais rápida e direta com políticas públicas que reconheçam natureza como sujeito de direitos.
E PROPOMOS AS SEGUINTES AÇÕES:
23. Declarar o Estado de Emergência Climática na região Pan-Amazônica e seu permanente cumprimento para permitir sua restauração ativa e a proteção de sua biodiversidade, em coordenação com os povos amazônicos e caminhar para um novo paradigma de relação com a natureza. Avanços em direção a uma mudança de paradigma serão nosso melhor legado. Isso exigirá a transferência de recursos significativos para a restauração e cuidado da Bacia e a transformação do comércio internacional de commodities da economia regional, favorecendo a produção e comercialização de bens que sejam climaticamente compatíveis com o ecossistema amazônico, restringindo a exportação de carnes, soja, madeira, minerais, hidrocarbonetos e derivados para os mercados da Europa, Ásia, América do Norte e outros.
24. Apoiar o veredicto do III Tribunal Ético em defesa dos corpos e territórios das mulheres amazônicas e andinas, que continuará realizando sessões e investigando os casos ali apresentados. Continuaremos fortalecendo esse cenário de visibilidade e incidência internacional que tem possibilitado enfocar os múltiplos impactos do sistema de discriminação nas vidas, corpos e territórios das mulheres, com a violência, em suas diferentes manifestações, surgindo como resultado do atual poder capitalista patriarcal, colonial e racista.
25. Promover a educação, a pesquisa e a comunicação como pilares dos processos de transformação nos territórios da região Pan-Amazônica, promovendo cenários próprios que qualifiquem as lutas e ações de advocacia junto aos Estados, por meio da elaboração de mapeamento e sistematização de ações transformadoras, populares experiências, interculturais e comunitárias com ênfase pan-amazônica, promovendo a interaprendizagem, a promoção de estudos e pesquisa-ação participativa e transformadora.
26. Garantir o objetivo comum de desmatamento real zero e a promoção do tratado de não proliferação de combustíveis fósseis, que permite deixar o petróleo debaixo da terra e avançar para a transição energética popular.
27 Impulsar el reconocimiento de los derechos inherentes de los Ríos, como parte de los derechos de la Madre Naturaleza, para erradicar sus depredaciones y contaminaciones y fluyan libres, limpios, en armonía espiritual y biodiversa con los pueblos.
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27. Fortalecer a iniciativa de ação em defesa dos corpos e territórios das mulheres amazônicas e andinas, como espinha dorsal de nossos compromissos coletivos que respondem à ofensiva do patriarcado, do fundamentalismo político e religioso, do capitalismo e do racismo, que atinge com maior força as mulheres indígenas, negras e camponesas que habitam a Bacia Amazônica.
A partir daí, continuar conscientizando essas realidades e advogando por meio de campanhas e mobilizações em defesa da vida das mulheres amazônicas e andinas e pelo repúdio a todas as formas de discriminação e violência contra seus corpos e territórios.
28. Apoiar a realização de um encontro amazônico de autonomias e autogoverno; que apoie a formação de guardas indígenas, quilombolas e camponesas e outras comunidades tradicionais para a autoproteção dos territórios, viabilizando sua efetiva sustentabilidade.
29. Promover a coordenação para realizar campanhas permanentes, locais e globais: – Que ajudem a impedir a exportação de produtos que promovem a poluição e o desmatamento na Amazônia. – Que enfrentem a fome, promovendo a segurança alimentar na região Pan-Amazônica. – Que zelem pela vida e proteção dos defensores da natureza, denunciando e enfrentando, em todos os países da região Pan-Amazônica, sua perseguição, criminalização, judicialização, ameaças, desaparecimentos e assassinatos por aqueles que são os novos traficantes e predadores das florestas, máfias e assassinos que afetam a vida das cidades e outras formas de vida. A solidariedade entre nossos povos deve ser efetiva e afetiva com eles e com eles; Nossa incidência deve ser sustentada para que os Estados garantam suas vidas a partir da ratificação e cumprimento do Acordo de Escazú, condenando os perpetradores e honrando os mártires. – Que garantam a autodeterminação da Guiana colonizada pela França.
30. Promover o comércio de bens produzidos em sistemas compatíveis e em harmonia com a Amazônia. Nossas alternativas incluem agrofloresta ecológica, agricultura familiar camponesa e manejo comunitário da floresta, para a substituição da economia da destruição da Amazônia por uma economia das florestas.
31. Promover Assembleias da Terra para enfrentar a captura corporativa e o fracasso das conferências das Nações Unidas sobre clima, biodiversidade e sistemas alimentares, que não fornecem uma resposta eficaz à crise climática e ecológica.
32. Gerar novas formas de integração regional, a partir da consolidação de um bloco de países amazônicos que permita avançar rumo ao pós-extrativismo na Amazônia.
33. Exigir o compromisso dos Estados na construção de mecanismos regionais que garantam o respeito ao livre trânsito dos habitantes da Bacia Amazônica em todos os países que a compõem.
34. Apoiamos a resolução dos juízes da Corte Internacional dos Direitos da Natureza que propuseram a realização de uma Corte dos Direitos da Natureza no Canadá, de onde vem o capital do projeto Belo Sun, que deve ser desenvolvido no grande retorno do Xingu, para tornar visível e denunciar na origem, como seus recursos estão sendo usados para a destruição da Amazônia.
35. Conclamamos a diversidade de organizações que trabalham pela defesa e atenção integral da Amazônia a continuar fortalecendo suas capacidades transformadoras nos processos de articulação em torno das Iniciativas de Ação do FOSPA.
A FOSPA continuará tecendo alianças com os diferentes movimentos sociais do mundo com o objetivo de ampliar as ações de superação da crise humanitária, ambiental e climática e influenciar os órgãos governamentais internacionais para a adoção de políticas condizentes com esse propósito global.
Em 31 de julho de 2022, em Belém do Pará, Brasil,
Capital da resistência, trincheira dos povos.
“TECENDO A ESPERANÇA NA PANAMAZÔNIA”
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